Articulação Institucional

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Ao longo dos 25 anos, desde a promulgação da Lei Estadual que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, diversos programas de cooperação institucional foram de fundamental importância para a consolidação da infraestrutura hídrica de Sergipe e para o fortalecimento da Política Estadual de Recursos Hídricos. Dentre os quais destacamos:

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Proágua: Celebrado em junho de 1998, o Subprograma de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semiárido Brasileiro, teve uma missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional.

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O Proágua/Semiárido foi subdividido em cinco componentes: i) Gestão de Recursos Hídricos; ii) Obras prioritárias; iii) Estudos e Projetos; iv) Gestão de recursos hídricos da BH do rio São Francisco; v) Gerenciamento, monitoria e avaliação.

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O gerenciamento nacional do Programa ficou sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério da Integração Nacional.

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Algumas das obras prioritárias financiadas parcialmente pelo programa em Sergipe foram os Sistemas adutores do Agreste e Piauitinga, Alto Sertão e Sertaneja.

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Progestão: Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em apoio aos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), baseia-se no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação, tendo como objetivos:

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• Promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e

• Fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
   

Para o cumprimento de seus objetivos, o Programa aporta recursos orçamentários da ANA, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a ANA e as entidades estaduais, sendo interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). As metas, concebidas em ciclos quinquenais de proposição e de avaliação, incluem:

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• Metas de cooperação federativa, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações, comuns a todas as unidades da federação; e

• Metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, selecionadas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, a partir da tipologia de gestão escolhida.

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O repasse anual de recursos financeiros pela ANA é proporcional ao percentual do cumprimento das metas técnicas pré-estabelecidas pela Agência: Meta I.1: Integração de dados de usuários de recursos hídricos, Meta I.2: Capacitação em recursos hídricos, Meta I.3: Contribuição para difusão do conhecimento, Meta I.4: Prevenção de eventos hidrológicos críticos e Meta I.5: Atuação para segurança de barragens.

 

O excelente desempenho técnico do órgão gestor de recursos hídricos de Sergipe no cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa credenciaram o Estado a receber o montante de R$8.329.198,21 repassados pela ANA desde 2014, representando o segundo Estado a receber mais recursos financeiros da Agência, ficando atrás apenas da Paraíba (Figura 1).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procomitês: O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos Estados e do Distrito Federal.

 

Os comitês de bacias hidrográficas integram o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos - SINGREH e constituem o espaço de representação dos usuários e poder público, com prerrogativas para deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH.

 

A partir daí, o estado de Sergipe através do Decreto Estadual de nº 30.709, de 23/06/2017, firma o Termo de Adesão e simultaneamente os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Sergipe, Piauí e Japaratuba aderem ao Programa. Para a regulação da participação do estado de Sergipe foi firmado o Contrato nº 082/2017 - ANA - PROCOMITÊS, de 29/12/2017.

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Águas de Sergipe: fruto do Acordo de Empréstimo firmado em 13/09/2012 pelo Governo do Estado de Sergipe com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com o objetivo principal de fortalecer o marco institucional e de políticas para a gestão integrada dos recursos hídricos e meio ambiente no estado de Sergipe e implementar ações que contribuam para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Sergipe sob uma perspectiva integrada

 

Foi criado com abrangência estadual em suas ações de gestão e fortalecimento institucional e concentrando as intervenções estruturais no âmbito da bacia hidrográfica do rio Sergipe. O custo total do Programa é da ordem de US$ 117,125 milhões, sendo US$ 70,275 milhões de financiamento do Banco Mundial e US$46,850 milhões de contrapartida do governo estadual. Seu início se deu efetivamente no primeiro trimestre de 2014.

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Qualiágua: O governo do Estado através da Secretaria de Estado do Meio e dos Recursos Hídricos (SEMARH), hoje, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC), idealizou a criação da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas em mananciais superficiais e reservatórios no Estado, com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo objetivo é conhecer a qualidade das águas dos mananciais e reservatórios mais demandados na solicitação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos, principalmente os destinados para abastecimento público. 

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O Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS) foi contratado para efetuar a coleta e análise dos 45 parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos.

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O Quadro 1 relaciona alguns dos principais instrumentos de cooperação institucional realizados ao longo da existência do órgão gestor de recursos hídricos.

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