Instrumentos de Gestão

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A gestão eficaz dos recursos hídricos necessita de instrumentos técnicos que permitam subsidiar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos atingir os objetivos preconizados na Política Estadual. Dessa forma, no seu artigo 5.º, foram estabelecidos os seguintes instrumentos:

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I - o Plano Estadual de Recursos Hídricos; 

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; 

III - o Fundo Estadual de Recursos Hídricos; 

IV - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; 

V - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e 

VI - o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

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Adicionalmente, incluímos nesse Relatório a Fiscalização, como forma de efetivar o controle das autorizações de recursos hídricos emitidas pelo órgão gestor,além do monitoramento hidrometeorológico e da qualidade das águas, essencial para subsidiar a avaliação da disponibilidade hídrica das bacias hidrográficas. Assim, estão relacionados a seguir os instrumentos técnicos utilizados na gestão da água em Sergipe:

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Autorizações de Recursos Hídricos (Outorga de Direito de Uso)

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Fiscalização

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Monitoramento

 

Sistema de Informações

 

Enquadramento dos Corpos d'Água

 

Planos de Recursos Hídricos

 

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH

 

Cobrança pelo Uso da Água Bruta

 

 

 

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