Instrumentos Técnicos

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Cobrança

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Em maio de 2018, foi concluído pela Gama Engenharia o estudo para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e para implantação da cobrança tarifária dos irrigantes nos perímetros irrigados Jacarecica I e Poção da Ribeira, ambos inseridos na bacia hidrográfica do rio Sergipe, mais especificamente na Unidade de Planejamento Rio Jacarecica.

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A cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de Sergipe se dará principalmente a partir da soma de duas parcelas: captação de água e lançamento de efluente em corpo d’água, considerando empreendimentos destinados a autoprodução ou produção independente de energia elétrica, alocação externa (transposição) e aquicultura em tanque-rede.

 

Os coeficientes trabalhados ratificam o caráter conservacionista da água ao abordarem o tipo de manancial (superficial ou subterrâneo), a eficiência no uso da água e as perdas na distribuição para abastecimento desse recurso. Também foi levado em consideração o aspecto hidroclimático e qualitativo da água ao considerar a localização geográfica do ponto de captação e o instrumento do enquadramento dos corpos hídricos, respectivamente.

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Os Preços Públicos Unitários propostos, mostrados na Tabela abaixo, foram estabelecidos durante as consultas públicas junto aos usuários da água, representados pelo Comitê de Bacia, como estabelecido pela Lei Federal n.º 9.433/1997.

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